quarta-feira, 23 de março de 2011

A Predreira do Galo e a Verdade de La Palisse

Que é como quem diz: A evidência é tão grande, que se torna ridícula.

Praia do Ribeiro do Cavalo

Estatutos de Conservação no PNA

A legislação nacional de suporte à protecção e preservação do parque é a seguinte:

Decreto-Lei nº 622/76, de 28 de Julho: cria o Parque Natural da Arrábida. Através do Decreto nº 55/71, de 16 de Agosto.

Resolução do Conselho de Ministros nº 142/97, de 28 de Agosto: cria o Sítio «Arrábida – Espichel» (proposto para Sítio de Importância Comunitária – SIC – rede Natura 2000).

Decreto-Lei nº 384-B/99, de 23 de Setembro: cria a Zona de Protecção Especial para Aves Selvagens «Cabo Espichel» (esta ZPE integra directamente a rede Natura 2000).

Decreto Regulamentar nº 23/98, de 14 de Outubro: reclassifica a Área Protegida mantendo o estatuto mas alterando os limites e incluindo uma área de Reserva Marinha.

Resolução do Conselho de Ministros nº 141/2005, de 23 de Agosto: alarga os limites da Área Protegida, incluindo uma área mais extensa de Reserva Marinha.

A legislação internacional de suporte à preservação do parque é::

Rede de Reservas Biogenéticas do Conselho da Europa: «Serra da Arrábida» (área actualmente integrada no Sítio «Arrábida – Espichel» Rede Natura 2000)."
 
Cada um faz o que quer e com criminosos poderosos, não há quem os páre!

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Arrábida, eterna miséria!


Já nem sei se choro, se grito, ou se me sento de uma vez por todas e faço como a maioria.


Afinal, o que é um Parque Natural!?

Um Parque Natural é uma área que se caracteriza por conter paisagens naturais, seminaturais e humanizadas, de interesse nacional, sendo exemplo de integração harmoniosa da actividade humana e da Natureza e que apresenta amostras de um bioma ou região natural.

quinta-feira, 14 de outubro de 2010

Gruta do Zambujal, a agonia final

As deputadas Rita Calvário e Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, questionaram hoje o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a perda de estatuto da Gruta do Zambujal, devido a inacção do Governo.


O Sítio Classificado Gruta do Zambujal, em Sesimbra, perdeu o seu estatuto de Monumento Natural, atribuído desde 1979, após o Governo não ter procedido à sua reclassificação até Julho de 2010, conforme impõe o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho).

A gruta do Zambujal, situada em pleno Parque Natural da Arrábida, foi a primeira cavidade de interesse espeleológico do país a ser classificada para protecção a nível nacional devido à sua riqueza e singularidade geológicas. Apesar disso, ao longo dos anos foi-se assistindo ao seu abandono e degradação por incúria das entidades públicas que deveriam zelar pela manutenção da integridade das suas características e valorizar o seu enorme potencial.

Este património geológico comporta um extenso complexo de galerias e passagens, onde emergem várias formações litoquímicas, acolhendo também uma importante colónia de morcegos. Por estas razões, este local apresenta um grande interesse científico, educacional, bem como para a apreciação pública e o desenvolvimento de actividades de turismo de natureza.

Mas devido ao abandono que este local tem merecido por parte do Ministério do Ambiente ao longo dos anos, estes potenciais são desaproveitados e a sua conservação tem sido posta em causa. É o caso de várias derrocadas ocorridas pela actividade de pedreiras nos terrenos circundantes, por obras recentes de construção de uma estrada ou simplesmente devido a actos de vandalismo.

Agora, com a falta de reclassificação dentro dos prazos legais, a gruta do Zambujal perde o seu estatuto de área protegida como monumento natural, agravando-se o risco de abandono e a degradação deste património geológico com mais de 3 milhões de anos de história.

O Bloco de Esquerda considera inadmissível o desprezo com que o Ministério do Ambiente tem tratado este património, votando-o ao abandono e não procedendo à “limitação ou impedimento das formas de exploração ou ocupação susceptíveis de alterar as suas características”, nem à “criação de oportunidades para a investigação, educação e apreciação pública”, conforme impõe o estatuto de protecção como monumento natural. Com a perda deste estatuto por ausência incompreensível da sua reclassificação, o Ministério está a demitir-se em pleno da sua missão de conservar e valorizar esta riqueza geológica.


Fonte: Hugo Evangelista

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Arrábida esventrada

Pedreiras ocupam na Arrábida uma área equivalente a cerca de 300 campos de futebol (323 hectares, segundo o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade) e podem permanecer nesta área protegida por tempo indefinido.

http://aeiou.expresso.pt/arrabida-esventrada=f602078

Fonte: Expresso

sexta-feira, 28 de maio de 2010

segunda-feira, 19 de abril de 2010

Arrábida, um imenso adeus...

Pare, Escute, Olhe- Documentário de Jorge Pelicano

É só mais uma amostra da competência da MERDA de politicos que (des)governam o nosso querido País.
A ganância não tem tecto, o respeito pelos portugueses… bom cada um que julgue!

quinta-feira, 1 de abril de 2010

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010